Me dá um dinheiro ai?!
O que você faria, se soubesse que
depois de semear, plantar, cuidar, colher e transportar o seu produto até o
Centro de Distribuição e contar nos dedos os dias para receber o dinheiro da
entrega dos produtos, que o seu dinheiro
já esta na mão de alguém que não te repassa conforme a lei manda (Lei
nº 11.947/2009).
È o que esta acontecendo com os
agricultores familiares de Lages, através do Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE), um programa indispensável para o fortalecimento da agricultura
familiar que teve sua origem na década de 40, e que através de varias
conquistas sindicais (Medida Provisória n° 2.178,
de 28/6/2001) chegou ao
que se tem hoje, que garante as famílias que pelo menos 70% das aquisições
sejam feitas por estes agricultores que tem o limite garantido por lei de até
20 mil reais por ano.
Em Lages se iniciou o ano letivo de
2013 com 70 famílias que após se inscreverem na Prefeitura ficaram habilitados
para a entrega dos produtos para a ACRO, devido aos problemas de atraso de pagamento
que já não vem deste ano restam apenas 35, o problema não é de hoje, mas sim de
pelo menos 02 anos atrás, o atraso do pagamento não pode virar rotina, não se
pode contar com o dinheiro na conta, e esse atraso em média pode levar de 60 a
90 dias.
O que esta acontecendo é que a
prefeitura esta retendo o dinheiro do repasse do Governo Federal, que por vezes
feito contato pessoal e por telefone não passa explicações sensatas, A parte da
prefeitura é uma contra partida de 20%, conforme tabela abaixo temos os valores
que o Governo Federal esta repassando.
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REPASSE FEDERAL (PNAE)
|
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DATA
|
Valor
|
R$
|
Contrapartida
|
|
15/jan
|
R$
196.454,48
|
R$
345.601,08
|
R$
69.120,22
|
|
29/jan
|
R$
149.146,60
|
||
|
5/fev
|
R$
140.171,55
|
R$
144.295,40
|
R$
28.859,08
|
|
26/fev
|
R$
4.123,85
|
||
|
4/mar
|
R$
109.205,23
|
R$
227.888,48
|
R$
45.577,70
|
|
4/mar
|
R$
118.683,25
|
||
|
5/abr
|
R$
93.907,90
|
R$
160.309,50
|
R$
32.061,90
|
|
11/abr
|
R$
66.401,60
|
||
|
8/mai
|
R$
115.297,99
|
R$
181.728,69
|
R$
36.345,74
|
|
8/mai
|
R$
4.212,60
|
||
|
8/mai
|
R$
4.212,60
|
||
|
30/mai
|
R$
58.005,50
|
||
|
3/jun
|
R$
99.633,04
|
R$
162.192,62
|
R$
32.438,52
|
|
5/jun
|
R$
62.559,58
|
||
|
4/jul
|
R$
93.971,05
|
R$
129.361,61
|
R$
25.872,32
|
|
9/jul
|
R$
27.992,35
|
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|
10/jul
|
R$
7.398,21
|
||
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Resumo
|
R$
1.351.377,38
|
R$
270.275,48
|
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Será que estão pagando outras
contas com o dinheiro do agricultor? Porque essa demora no repasse, visto que a
prefeitura tem que dar a contra-partida de apenas 20%.
Se a prefeitura não tem a contra
partida, porque não deposita ao menos o repasse?
O agricultor tem que contar essa
entrega como uma renda extra “bico”?
Atenciosamente agricultores
familiares representados pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lages
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