Mais uma cratera a céu aberto "São tantos que chego a perder a conta"
Segundo informações de empresários próximos, o buraco que se abriu na rua Matheus Junqueira, descida do Bairro Bela Vista, está atrapalhando os motoristas que por ali trafegam. O mesmo ainda menciona que quase presenciou um gravíssimo acidente entre um ônibus da empresa Transul e um motociclista. O empresário fala, "foi por pouco". Então autoridades e secretárias responsáveis, vamos dar mais uma olhadinha com carinho e salvar vidas que por ali passam.
Percebemos que já foi alguém responsável neste local e colocou somente um cavalete. Olha o estado que ficou, precisar falar mais algo?
Saiba seus direitos: Buraco na rua pode gerar indenização
A omissão do poder público na conservação de vias públicas pode resultar em indenização caso haja danos provocados por buracos
A não conservação de via pública em razão da omissão ou descaso do poder público gera muitos transtornos e pode até provocar prejuízos materiais e causar ferimentos. Quando uma dessas situações acontece, o que fazer?
Quem sofrer acidente nas vias
urbanas ou rodovias por causa de um buraco tem direito a ser ressarcido ou
indenizado pelo responsável. Por isso a vítima pode recorrer à Justiça. No caso
do ajuizamento de um processo, são necessários alguns procedimentos:
1) Registrar boletim de
ocorrência;
2) Reunir provas: fotos do
buraco, do acidente e do veículo;
3) Conseguir testemunhas;
4) Realizar no mínimo três orçamentos
do conserto do veículo;
5) Juntar recibos com gastos
relativos à medicamento e atendimento médico (se for o caso)
O dever da administração
pública indenizar o cidadão decorre da constatação de que o Poder Público
poderia e tinha o dever de agir, mas foi omisso, e dessa omissão resultou o
dano.
O §3º, do artigo 1º, do Código
de Trânsito Brasileiro, determina: “Os órgãos e entidades componentes do
Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências,
objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão e
manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do
direito do trânsito seguro.”
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