Pular para o conteúdo principal

Seminário Revisão do Código Estadual de Meio Ambiente

Diante da falta de regras claras por parte do Código Florestal Brasileiro na questão das áreas urbanas consolidadas, o deputado Romildo Titon (PMDB), que coordenou o trabalho de revisão do Código Ambiental de SC, propôs que os municípios tenham autonomia na aplicação da lei nas áreas já ocupadas por construções próximas de Áreas de Preservação Permanente (rios, córregos, nascentes, etc.). 

Se o Código Florestal Brasileiro fosse seguido todas as edificações que não estivessem respeitando o recuo de 15 metros de APPs teriam de ser derrubadas.  As únicas construções que permaneceriam de pé teriam de provar serem de baixa renda ou ainda com uma ocupação superior a 50 habitantes por hectare, o que não se encaixa no perfil de Santa Catarina.


Caberá aos Vereadores e Prefeitos a responsabilidade de ajustarem os planos diretores de seus Municípios na questão da ocupação do solo.

Nesse sentido é que o vice-presidente da Assembleia, deputado Romildo Titon (PMDB), juntamente com a AMURES (Associação dos Municípios da Região Serrana, a UVERES (União das Câmaras de Vereadores da Região Serrana), a Escola do Legislativo da Serra e a Câmara de Vereadores de Lages promovem o Seminário Revisão do Código Estadual de Meio Ambiente e Áreas Urbanas: o papel das Câmaras de Vereadores.

 Assim, enviamos anexo o convite para o Seminário que acontecerá:

Dia: 01/11 (Sexta-feira)
Hora: 14:00 Horas
Local: Câmara de Vereadores de Lages

A sua participação e de sua equipe é essencial diante da importância do tema.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

NOTA DO PREFEITO ANTÔNIO CERON

  ANTONIO CERON ,  por meio de sua defesa vem apresentar  NOTA à Imprensa  para prestar os seguintes esclarecimentos quanto à Denúncia que foi movida pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina . Cabe registrar ,  desde logo ,  que o senhor Antônio Ceron, Prefeito do  distinto  Município de Lages, conta com quase 4 décadas de vida pública, tendo exercido  4 mandatos parlamentares (deputado estadual), ocupado cargos no Executivo Estadual e 2 vezes alçado por voto popular à chefia do Executivo Municipal de Lages. Em todo esse período nunca respondeu ação penal alguma, nunca teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado.  Em outras palavras,  sua postura e atuação pública sempre foi conduzida de modo transparente e ilibado . É de extrema relevância apontar que os contratos objetos das investigações judiciai s continuam vigentes (com o aval do próprio MPSC), foram e continuam sendo auditados pelos órgãos de fiscalização ( Câmara Municipal de Lages,  TCE/SC e MPSC),

Ato de covardia tira a vida do DJ Eder Goulart, proprietário da Zafira Lounge

Éder era um grande exemplo de empresário, infelizmente um grupo de covardes tirou a vida dele de forma brutal. Era sexta-feira, 7 de setembro, quando o servidor público Eder Antônio dos Anjos Goulart – homônimo do cantor nativista lageano – foi espancado de forma brutal após um desentendimento na frente da casa noturna Zafira Lounge, estabelecimento do qual ele seria sócio. TRAUMATISMO E UTI A partir do espancamento a vítima foi internada em estado grave na UTI do Hospital Nossa Senhora dos Prazeres. Sucederam-se alguns procedimentos enquanto familiares e amigos realizavam correntes de oração pela recuperação de Eder Goulart. Uma semana depois, nesta sexta-feira, às 6h30min, ele não resistiu as consequências do traumatismo sofrido e acabou morrendo. Formado em Direito, ele também era servidor do setor de obras da Prefeitura de Lages. Pegamos do perfil do DJ Ederr Goulart (era assim que ele assinava na atividade pela qual era apaixonado) esse registro acima

PROGRAMAÇÃO DO RECANTO DO PINHÃO

  No dia 1º de junho, quinta-feira, a partir das 19h30, no calçadão da Praça João Costa acontecerá a abertura oficial da 33ª Festa Nacional do Pinhão. A atração musical da noite será com o grupo Os 4 Gaudérios.  Veja a programação do Recanto do Pinhão Aracy Paim 2023: Dia 1º, quinta-feira:  18h – Douglas Moraes 19h – Abertura Oficial Festa Nacional do Pinhão e Recanto do Pinhão 19h30 – OS 4 GAUDÉRIOS   Dia 2, sexta-feira: 11h – Guilherme Garcia 15h – Coral Vozes da Liberdade 16h – Alcione e Léo 17h – Boteco do Laurindo  Show 18h – Marina Gomes 19h30 – Léo Moraes e Grupo Gaúcho   Dia 3, sábado: 10h – Jornal do Almoço – NSC TV 14h – Grupo Querência Militar 15h – Grupo Embalo Fandangueiro 16h – Edson Augusto 17h – Grupo Baitaço 18h – Banda Anjos de Plantão 19h30 – Grupo Modaço   Dia 4, domingo:        11h – Boteco Resenha 14h – Willian Oliver 15h – Rogério Blum 16h – Musical Raízes Sertaneja 17h – Luis Bastos 18h – Leandro Marx 19h30 – Grupo Tchê Loko   Dia 5, segunda-feira: 16h – Matheus