Aprovada mudança na Taxa de Coleta de Lixo

Com 12 votos a favor e cinco contra foi aprovado na Câmara o projeto de lei complementar 014/2014 que, entre outras determinações, transfere a Taxa de Coleta do Lixo do carnê do IPTU para a fatura da água e saneamento básico (Semasa).

A principal mudança é o parcelamento em 12 vezes sem juros do tributo do Lixo, até então, pago em parcela única, junto ao IPTU. 

Em contrapartida, muitos dos isentos do IPTU, que não pagavam a taxa por vários motivos, entre os quais, a falta de dinheiro, terão de pagar sob o risco de terem o serviço de água cortado.

A matéria aprovada ainda aumenta em torno de R$1.50 ao mês a Taxa de Iluminação Pública (Cosip). O referido documento tem a autoria da Prefeitura e havia entrado sob o regime de urgência especial na sessão deliberativa de segunda-feira (dia 15). O tributo começa a funcionar a partir do dia 1º de janeiro de 2015.

Foram favoráveis ao projeto os vereadores Adilson Appolinário, Adilson Padeiro, David, Enio do Vime, Felício Martins, Gerson, João Chagas, Pastor Mendes, Professor Domingos, Rodrigo Silva, Thiago e Vone. Já os votos contrários foram proferidos por Aida Hoffer, Juliano Polese, Luiz Marin, Marcius Machado e Marião. Presidente do Legislativo, Anilton Freitas não vota, ao passo que o Elói Bassin não esteve nesta sessão.