O pessoal que esta queimadinho com a lei! (seja por maldade ou por estar equivocado).
Se queres de fato contribuir para o desenvolvimento da nossa cidade, por gentileza leia o texto. Alguns vem bem loco aqui me criticar e buscar me desqualificar.
Colocando em cheque o meu trabalho! Vou passar pra vocês como funciona.
TODA A LEI É REGIDA POR PRINCÍPIOS
1. Princípio da Razoabilidade. o fato de existir previsão normativa não significa que em toda e qualquer circunstância a sua aplicabilidade encontra-se nos limites da adequação, da sua função.
2. Princípio da proporcionalidade. exige-se da administração pública ou das pessoas por ela autorizadas (PM) DEVEM AGIR EM CONSONÂNCIA COM OS FINS DESEJADOS pelo Estado.
Fim desejado da LEI é REGULAR A PROBLEMÁTICA DA BADERNA EM VIA PÚBLICA.
Cidadão consciente esta lei não é pra você que bebe uma cervejinha de boa ao lavar o seu carro ou compra num posto e sai bebendo na moral pra relaxar ou pra GALERA que bebe de BOA com os seus amigos, sem perturbar e azucrinar geral. Empresário esta lei não é pra arrecadar.
Bares e demais estabelecimentos desde que autorizado no alvará pelo poder público, você poderá disponibilizar mesas e cadeiras para o pessoal beber, como já ocorre em várias cidades do país. A presente lei é multifocal e atua em várias frentes como: saúde, meio ambiente, columidade pública e social, segurança pública, educacional entre outras. Se ocorrer abusos, vamos juntos lutar para que esta lei e as outras sejam cumprida a sua função social.
Marcius Machado
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