O prefeito Elizeu Mattos, juntamente com o secretário de Águas e Saneamento (Semasa), Vilson Rodrigues, e o representante da empresa Serviços de Terraplenagem e Construção (STC) Ltda., Valdecir Rogério Lima, assinou a ordem de serviço para o reinício das obras do Complexo Araucária.
O ato ocorreu na tarde desta quinta-feira (23) no Gabinete do Prefeito.
O Complexo Araucária é uma obra de saneamento básico incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) do governo federal, aprovado pelo Ministério das Cidades. O investimento total é de R$ 24.386.754,06, sendo que o custo das obras referentes à ordem de serviço para retomada por parte da STC, empresa vencedora da licitação pública, é de R$ 17.771,716. A STC terá prazo de 18 meses para concluir o trabalho a partir de agora.
Logo após a assinatura do documento, Elizeu explicou que o Complexo Araucária é uma obra que teve de ser suspensa. “Nós rompemos o contrato anterior porque a empresa não tocava o serviço. Assim abrimos nova licitação e conseguimos que o Ministério das Cidades segurasse os recursos”, comenta.
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Parte das obras em andamento
Segundo Vilson Rodrigues, parte do projeto de execução do Complexo Araucária está em andamento e compreende, por exemplo, o projeto técnico social.
Agora, com o reinício, pela STC, serão implantados 39 quilômetros de redes coletoras de esgoto em sete bairros de Lages, com cerca de cinco mil ligações domiciliares, postos de visitas e estação elevatória, além de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
A população contemplada, residente nos bairros Pró-Morar, Santa Catarina, Centenário, Santo Antonio, São Luiz, Santa Clara, Araucária e loteamento Novo Milênio é de 21.200 pessoas.
Contrato anterior rescindido
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A primeira ordem de serviço havia sido assinada pelo prefeito Elizeu Mattos em 6 de abril de 2013, autorizando a empresa Itajuí Engenharia de Obras Ltda. a iniciar os serviços, objeto do contrato de prestação de engenharia número 68/2012, com prazo previsto de execução das obras em 24 meses.
Já durante a fase inicial, a Semasa requereu a abertura de processo administrativo para averiguações. Diante da comprovação de que foram descumpridas cláusulas contratuais, o documento foi rescindido, aplicando-se multa de 3% sobre o valor dos serviços não executados. Além disso, a empresa perdeu temporariamente o direito de participar de licitações com a administração pública.
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