STJ nega liminar em habeas corpus, para soltar Elizeu
A manchete já resume o ocorrido. Em análise do recurso impetrado pela defesa tentando
liberdade ao prefeito afastado Elizeu Mattos, a medida acabou de ser
indeferida. Com isso, o STJ vai solicitar vistas ao Ministério Público Federal,
para depois ocorrer manifestação e despacho. O que significa? O assunto poderá
ficar para análise somente em 2015. E com isso o prefeito seguir preso.
SIGNIFICADO DA DECISÃO DO STJ
O habeas corpus é um remédio judicial para
corrigir uma irregularidade relacionada à prisão de determinada pessoa. O
recurso prosperaria se a prisão fosse irregular ou feita sem cumprir
determinado requisito. Pelo entendimento do STJ, ao não conceder a liminar,
entende-se que a prisão de Elizeu cumpre os requisitos e não é irregular. A
partir disso a defesa terá que trilhar outras estratégias – coisa que já deve
estar fazendo – para tentar tirar o prefeito afastado da prisão.
RECESSO
O recesso de final de ano do Judiciário – em todas as
instâncias – pode dificultar a soltura de Elizeu Mattos, pela demora na análise
de recursos. Se antes havia certa crença que Elizeu passaria Natal e Ano Novo
solto, hoje não dá para dizer isso.
Texto: Edson Varela
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