Esclarecimento: Avenida das Torres

Devido à repercussão e à discussão gerada nos últimos dias na imprensa sobre as obras de pavimentação da nova Avenida das Torres, que passa ao lado do Lages Garden Shopping e liga a BR-282 ao bairro Guarujá, a Secretaria do Desenvolvimento Regional de Lages vem a público esclarecer essa questão.

Primeiramente, é importante destacar que os trabalhos não são de responsabilidade do governo do Estado. Conforme pode ser conferido por qualquer pessoa no Portal da Transparência e no Diário Oficial do Estado, página 22 da edição número 19.839, de 17 de junho de 2014, a participação do governo do Estado limita-se tão somente à transferência de recursos, por meio do Fundo Social, para a prefeitura de Lages, legítima licitante e executora dos trabalhos. O próprio Portal da Transparência deixa claro que o convênio de número 2014TR001866 trata-se de transferência de recursos ao município, tanto que a licitação não se aplica ao Estado.

Do valor total do convênio, de aproximadamente R$ 1,3 milhão, o governo do Estado é responsável pelo exato montante de R$ 874.946,38. Os repasses estão previstos em sete parcelas, à medida em que a prefeitura apresenta as medições da obra.

Conforme a Nota de Empenho Global número 2014NE00564, o Estado já efetuou o repasse de cinco parcelas (confira quadro abaixo), sendo a primeira em 4 de julho de 2014 e a última em 28 de novembro, totalizando precisos R$ 584.961,70. Assim, pelo convênio, o governo estadual ainda tem mais duas parcelas a repassar ao município, somando R$ 289.984,68.

Ocorre que, segundo as gerências de Administração e Finanças e Infraestrutura da SDR Lages, nenhuma nova medição foi apresentada pela prefeitura após o pagamento da quinta parcela, em 28 de novembro.

A SDR garante que, tão logo a prefeitura apresente novas medições, o Estado cumprirá rigorosamente o acordo e fará o repasse dos recursos. Importante destacar ainda que, conforme publicado no Diário Oficial, o prazo de vigência do convênio vai até o dia 30 de abril.