Como combinado em
coletiva à imprensa, com o procurador do município Mauricio Batalha e o
Presidente da Comissão Central Organizadora (CCO), Gilson Máximo de Souza, foi
mencionado que o início do pregão está marcado para o dia 15 de Abril,
quarta-feira.
Hoje, terça-feira
(24), recebemos a informação que nenhuma empresa havia entregue o envelope para
poder participar.
A preocupação
aumenta, e a ansiedade também.
O que é o Pregão é
uma das 6 modalidades de licitação utilizadas
no Brasil,
considerada como um aperfeiçoamento do regime de licitações para a
Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal.
Esta modalidade
possibilita o incremento da competitividade e ampliação das oportunidades de
participação nas licitações, por parte dos licitantes que são Pessoas Jurídicas
ou Pessoas Físicas interessadas em vender bens e/ou serviços comuns conforme os
editais e contratos que visam o interesse público.
Também chamado de
Leilão Reverso ou Holandês, o Pregão é realizado em lances sucessivos e
decrescentes, no chamado "quem dá menos" (NBS). Desta forma, a Administração
Pública, que está comprando, gera economia, o que significa o bom uso do
dinheiro público.
O pregão pode ser
Presencial (onde os licitantes se encontram e participam da disputa) ou
Eletrônico (onde os licitantes se encontram em sala virtual pela internet,
usando sistemas de governo ou particulares). O designado responsável pelo
pregão tem o nome de Pregoeiro.
O pregão é
caracterizado por inverter as fases de um processo licitatório comum regido
pela lei 8.666/93.
Ou seja, primeiro ocorre a abertura das propostas das licitantes e depois é
procedido o julgamento da habilitação dos mesmos. O Pregão é regido pela Lei
Federal Brasileira nº 10.520/2002.
Quem poderá assumir a 25ª Festa Nacional do Pinhão?
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