Perturbação do Sossego: 6º Batalhão realiza destruição de equipamentos sonoros

Na tarde desta terça-feira (07), foi realizada na sede do 6º Batalhão de Polícia Militar - 6ºBPM, por determinação judicial, a destruição de instrumentos sonoros (automotivos e residenciais) que estavam apreendidos no batalhão provenientes de ocorrências de perturbação do trabalho ou sossego alheios.

Foram destruídos 15 equipamentos, sendoem sua maioria equipamentos de som automotivo, os quais haviam sido perdidos em decorrência da transação penal realizada nas audiências no Juizado Especial Criminal, como parte da penalização pela prática da contravenção de perturbação do trabalho ou sossego alheios.

A destruição ocorreu por volta das 14:30h, tendo sido utilizadas uma retroescavadeira cedidas pela prefeitura do município, através da secretaria de infra estrutura, para realização do ato, bem como um caminhão da secretaria do meio ambiente para realização da limpeza e destinação do material destruído.

Para conhecimento acerca da Contravenção de Perturbação do Trabalho ou Sossego Alheios:

A perturbação do trabalho ou sossego alheios está prevista no artigo 42, do Decreto Lei nº003.688/41 e, ao contrario do que muitos pensam, traz outras circunstâncias que pode ser configurada a perturbação, que não a situação do som residencial ou automotivo (por meio de instrumentos sonoros):

Art. 42 - Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios:

I - com gritaria ou algazarra;

II - exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

III - abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

IV - provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda:

Pena - prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa.

Portanto, percebe-se que a perturbação pode ocorrer de várias formas.

No entanto, na cidade de Lages, percebe-se que a situação caracterizada pelo abuso de instrumentos sonoros, seja o som automotivo ou o som proveniente de residências, é a mais corriqueira e a que mais incomoda os cidadãos do município.