MEI: contribuinte pode marcar hora para fazer Declaração de Imposto de Renda

O Programa Empreender Lages, uma das iniciativas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, informa aos contribuintes da modalidade Microempreendedor Individual (MEIs) atendidos pela municipalidade, que já podem entrar em contato para agendar horário para o preenchimento da Declaração de Imposto de Renda, sem custos.

As declarações de pessoas jurídicas do MEI com base no ano de 2015 serão realizadas a partir do dia 4 até o dia 29 de janeiro, às segundas, terças, quintas e sextas. Às quartas-feiras, dias 6, 13, 20 e 27 serão realizados os demais serviços tradicionais do Empreender, como a expedição de protocolos e abertura e baixa de empresas. Apesar de coincidir com as férias coletivas dos servidores, os trabalhos não irão parar nesse período.

A agenda está disponível e basta os empresários telefonarem para 3224-0700 e falar com Sidneia ou Júlia e reservar o horário, que ocorrerá no período das 13h15min às 18h15min, de segunda a sexta-feira. Se preferir, o cidadão poderá agendar pessoalmente na secretaria, na rua Sebastião Furtado, 81, Centro, esquina com a rua Benjamin Constant.

No dia marcado os contribuintes deverão apresentar carteira de identidade, CPF e a Declaração de Movimentação Econômica (Deme) de 2015, ano de referência, devidamente preenchida com os dados das despesas. Cada Declaração levará o tempo de até 15 minutos para ser feita. O secretário da pasta, Juliano Chiodelli, informa que a marcação é a forma encontrada para que o cidadão compareça no dia e horário pré-determinados, de sua preferência, quando tiver tempo disponível, e para que todos possam ser atendidos, pois são milhares. “Tudo é pensado para bem assistir a população”, relata.

Além da nova Declaração, aos contribuintes serão entregues as 12 guias de recolhimento ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para 2016 e os alvarás renovados nos casos de prestadores de serviços, como encanadores e marceneiros. Para os estabelecimentos comerciais, os alvarás ficam prontos dentro de alguns dias, já que dependem de vistorias, como dos Bombeiros e da Vigilância Sanitária.

O assessor técnico do Empreender, Gustavo Matias, lembra que deverão ser feitas aproximadamente 4.800 declarações, respectivas ao contingente de empresas enquadradas no Programa. “Em razão de o MEI não necessitar de assistência contábil, não é preciso apresentar notas fiscais na hora do atendimento e também porque as informações contidas na Deme são autodeclaratórias”, informa.