Prefeitura de Lages anuncia pagamento do 13º e do salário de dezembro

O prefeito Elizeu Mattos anunciou a data para o pagamento do 13º salário e da folha de dezembro aos servidores público municipais, em coletiva de imprensa, na manhã desta quarta-feira (9). Ficou determinado que o 13º salário será pago até o dia 18 e a folha de dezembro no dia 30.

Participaram da reunião os secretários de Administração, Pedro Marcos Ortiz; da Fazenda, Mateus Lunardi; e o procurador-geral do Município, Mauricio Batalha. “Hoje nós não poderíamos anunciar o pagamento de 13º salário e folha de dezembro se não tivéssemos feito uma ação forte, de toda a equipe, desde o início da administração. São R$ 42 milhões em folha, de 26 de novembro a 30 de dezembro, que precisamos pagar. Estamos trabalhando para garantir todos os vencimentos do servidor público”, frisa o prefeito Elizeu.

O prefeito destacou as mais de 45 ações de grande impacto que a administração municipal vem realizando desde 2013 para amenizar o problema da recessão econômica, entre elas o trabalho intenso na redução de despesas e o aumento de receitas. Os dados apontaram um déficit de R$ 44 milhões em relação à receita arrecadada e as despesas realizadas em 2012. “Não podíamos ignorar a ponto de dizer que era da administração passada. Essa dívida é da prefeitura e é nosso dever pagá-la”, explica Elizeu.

Os resultados positivos dos últimos três anos, com superávit de mais de R$ 11 milhões em 2013, R$ 1.765.000,00 em 2014 e R$ 4.325.000,00 em 2015 são utilizados para pagar esse negativo de 2012. “Apesar das dificuldades que todos os municípios vêm enfrentando pela recessão econômica e queda de receita, nós conseguimos manter questões importantes para que a cidade continue crescendo em várias frentes, como na infraestrutura. Esse conjunto de ações realizadas desde 2013 passam a ser significativas e resultantes agora”, explica o secretário de administração, Pedro Marcos Ortiz.

Trabalho intenso na contenção de gastos

Entre as ações realizadas para a contenção de despesas estão a redução de repasses, reduções de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), corte de linhas telefônicas, terceirização da Festa do Pinhão, redução de custos com manutenção e abastecimento da frota, férias coletivas, entre outros.

Para o aumento de receitas são elencadas ações como cobrança da coleta de lixo na fatura da água, Programa de Recuperação Fiscal (Refis), protesto em cartório da dívida ativa e inscrição do devedor no Serasa, limitação de horas extras, redução de Função Gratificada (FG) e adoção de turno único de seis horas, reajuste para estacionamento em área azul, leilão de bens e terrenos, entre outros.

Para o secretário Pedro Marcos, as medidas adotadas têm um significado importante, pois tiveram uma tomada de decisões antecipada. “Ou seja, quem não atacou a crise lá atrás pode sofrer um impacto mais duro no presente. Assim, o trabalho desenvolvido para obter um conjunto de novas receitas e a equalização de despesas gerou R$ 90 milhões em receita nos últimos três anos pela atual administração municipal”, enfatiza.

A prefeitura também está pagando em dia a dívida previdenciária junto ao Instituto LagesPrevi e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em 31 de dezembro de 2012 o saldo devedor inicial era de mais de R$ 26 milhões, hoje, com o pagamento principal feito ano a ano, somando os juros, a prefeitura ainda precisa pagar R$ 17.010.665,39. “Comparando aos anos anteriores, o nosso saldo devedor é relativamente baixo”, explica o secretário da Fazenda, Mateus Lunardi.

Queda na arrecadação

A recessão econômica retirou da prefeitura de Lages, até novembro deste ano, R$ 13,5 milhões. Os dados apresentados mostram que até o fim de 2015 esse número chegará a R$ 14,7 milhões, ou seja, são repasses que Lages perdeu e não tem como recuperá-los. Entre receitas como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que, comparado ao mesmo período de 2014 (novembro de 2015), houve uma redução de 1,18%; e o Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) apresentou a expressiva queda de 17,49%. “Estes são dois exemplos que vem ao encontro com a queda do PIB (Produto Interno Bruto) do país, que chegou a 3,50% neste ano. Sendo assim, o município precisa fazer a gestão dos recursos e programar o pagamento aos fornecedores para que não haja transtornos futuros”, reitera o secretário de Administração, Pedro Marcos.

Agenda positiva

Entre as inúmeras ações o prefeito Elizeu Mattos falou dos trabalhos que vem sendo realizados na educação municipal, como a inauguração do novo Centro de Educação Infantil Municipal (Ceim) do bairro Várzea que poderá atender até 200 crianças em período integral, a entrega da reforma do Ceim do bairro Gralha Azul e a inauguração da quadra de esportes da Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) Mutirão, do bairro Habitação.

Elizeu ainda destacou as obras de recuperação de várias ruas com pavimentação asfáltica, a exemplo da Caetano Vieira da Costa e a Manoel Thiago de Castro, no Centro, as ações da Secretaria de Infraestrutura nos bairros e os 60 novos abrigos de ônibus devidamente iluminados.

Para 2016 foram apresentadas projeções que estão em análise. “Queremos que as ações apresentadas se estabilizem e tenham continuidade no próximo ano, conforme determinação do prefeito Elizeu, para que em dezembro de 2016 tenhamos um município com condições infinitamente melhores para a nova administração a partir de 2017”, finaliza o secretário Pedro Marcos.