Três decretos junto à posse de Secretários

O prefeito Antonio Ceron (PSD) reuniu a imprensa na manhã desta segunda-feira (2), para apresentar os primeiros integrantes oficiais do colegiado. Todos foram designados à s funções através de decreto.

Os secretários oficializados foram os mesmos anunciados em coletiva à imprensa no mês de dezembro, ou seja o Secretário de Administração e Finanças – Antônio Cesar Alves Arruda; o Secretário da Semasa – Jurandi Domingos Agustini; Procurador Geral do Município – Agnelo Sandini Miranda; Secretária Municipal de Saúde – Odila Maria Waldrich; Secretária Municipal de Educação – Valdirene da Silva Vieira; Secretário de Planejamento e Infraestrutura – Claiton Bortoluzzi de Oliveira e o Auditor Geral do Município – Ayrton Tadeu Weber.

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Decretos

Na ocasião da posse dos secretários, o prefeito Antonio Ceron assinou três Decretos.

De acordo com o prefeito, todas as medidas buscam facilitar a vida da população que necessita dos serviços públicos.

Decreto nº 16.166 – Adota Medidas de Contenção de Despesas com a suspensão pelo período de 90 dias.

Nada de gastos com a realização de horas extras pelos servidores municipais; o fornecimento de diárias e passagens, pagamentos de cursos ou despesas de deslocamentos fora do município; a contratação de pessoal em caráter temporário, inclusive para substituições; a celebração de novos convênios que envolvam repasse de recursos; quaisquer campanhas publicitárias ou veiculação na imprensa geral, exceto as de caráter oficial.

Excetuam-se do disposto no inciso I,II e III, os casos expressamente autorizados pelo Chefe do Executivo Municipal.

Ceron ainda reforçou sobre a ocupação de no mínimo 50% dos atuais cargos em Comissão; redução de no mínimo 25% dos servidores admitidos em caráter temporário, considerando a situação de 31 de outubro de 2016.

Decreto nº 16.167. Este dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores Públicos Municipais, determinando o recadastramento dos Servidores Públicos Municipais, inclusive os de caráter temporário, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo mediante preenchimento de formulário.

Os servidores deverão realizar o recadastramento com a finalidade de promover a atualização de seus dados cadastrais e lotação. 

E por fim, o Decreto nº 16.168 que institui Horário Especial de Expediente nos Setores de Protocolo Geral junto ao Paço Municipal e o de Atendimento ao Bloco do Produtor Rural da Secretaria Municipal da Agricultura e Pesca, a partir do dia 1º de fevereiro de 2017, para o Setor de Protocolo Geral que funciona no prédio da Prefeitura do Município e igualmente para o de atendimento do bloco do Produtor Rural, da Secretaria Municipal da Agricultura e Pesca conforme segue: das 08h às 12 horas e das 13h às 19 horas.