Os contribuintes que possuem dívidas ativas com o Município e pretendem quitar ou parcelar, com a totalidade dos descontos têm até o final de setembro para aproveitar as vantagens
O balanço deste primeiro momento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) foi considerado muito bom. Conforme explica o secretário de Administração e Fazenda, Antonio Arruda dá para considerar bastante positivo, pois, passou da casa dos R$ 2 milhões. A partir do fechamento feito até o dia 31 de agosto, 344 contribuintes parcelaram os débitos, alcançado a somatória de R$ 1.283.000,00. Por outro lado, 679 contribuintes retiraram as guias, alcançando mais R$ 963 mil reais, desde que cumpram com os pagamentos até dia 30 de setembro, e desse montante, 40% já quitaram. Portanto, mais de meio milhão de reais já entraram nos cofres da Prefeitura. “A expectativa é de que a partir da segunda quinzena de setembro, o valor deva triplicar”, explicitou Arruda.
Arruda reforça de que está realmente muito boa a aceitação. Até porque os descontos são expressivos. O município ofereceu 100% de isenção de multa, 100% de juros e apenas 50% da correção. Se considerar que a correção é a metade da inflação ou da poupança, a correção chega à casa de 3,1% ao ano. E isso facilitou muito para que o contribuinte decidisse quitar as dívidas. Depois num terceiro momento, que é até 31 de outubro; e ainda até 30 de novembro e 31 de dezembro quando se encerra a campanha. Do montante, cerca de R$ 40 milhões viáveis para a cobrança, a expectativa é de que a campanha atinja cerca de R$ 8 milhões, o que será excelente.
O Secretário alerta que a parte mais atrativa para o contribuinte é mesmo o prazo até o dia 30 de setembro, quando o Programa tem os maiores descontos. Depois disso os percentuais diminuem. Porém, dentro da visão, de um momento crítico em que país está passando as pessoas estão pagando seus impostos. “A gente entende de que muitos não pagaram por que realmente não podiam, e não porque não queriam”, salientou o secretário.
A partir do novo Refis, e com as vantagens oferecidas, as pessoas atenderam ao chamado e estão contribuindo. Ainda de acordo com Antonio Arruda, os recursos serão bem aplicados: 25% para a educação; 15% para a saúde. O que dá para dizer que cerca de 40% de toda a arrecadação irá direto para os pontos mais cruciais, com reflexo imediato à comunidade.
Confira as condições de pagamento no Refis:
| Forma de pagamento | Pagamento até 30/09/2017 | Pagamento até 30/11/2017 | Pagamento até 15/12-2017 |
| À vista | 100% (sobre juros e multa) | 90% | 80% |
| Até 3 parcelas | 90% | 80% | 70% |
| Até 12 parcelas | 80% | 70% | 50% |
| Até 24 parcelas | 60% | 50% | 30% |
| Até 36 parcelas | 40% | 30% | 10% |
Comentários