Pular para o conteúdo principal

Meio Ambiente flagra cidadão descarregando carro cheio de entulhos em terreno recém limpo pela prefeitura


“Denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp de fiscalização, o número 99922-5838, falar com Samara. Podem nos enviar informações e fotos que iremos investigar in loco.”, secretário interino Eroni Delfes

A sensibilização ambiental e ecológica dos habitantes de um município é trabalho constante e interminável em todo o Brasil. Uma tarefa árdua cumprida diariamente pelas prefeituras. Em Lages, infelizmente, a semana não começou bem, apesar do esforço do Poder Público em manter a cidade limpa, organizada e bem arborizada com um paisagismo modelo aos demais municípios. Uma cena preocupou os servidores da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente no final da manhã desta segunda-feira (11 de março), quando homens executavam a limpeza de uma área pública da prefeitura que acabou virando depósito irregular de lixo por parte das pessoas, tratava-se de um antigo aterro localizado na rua Maria Arlene da Luz, nº: 22, bairro Santo Antônio, no Acesso Sul.

No intervalo para almoço, 15 minutos depois de os operários terem saído, o gerente na Secretaria, Marcio Machado, foi até o endereço averiguar o andamento das atividades. Naquele momento, um homem encostou uma caminhonete Saveiro no terreno e descarregou entulhos de construção civil e restos de asfalto, entre outros produtos utilizados em obras, no terreno que acabava de ter sido despoluído pela prefeitura. O homem acabou recolhendo os materiais de volta para o carro depois de ser visto.

Prontamente, a Secretaria de Serviços Públicos tomou providências e irá deliberar a aplicação de uma multa ao infrator. Neste caso não cabe primeiro o auto de notificação porque houve flagrante, comprovado por fotos. O caso foi encaminhado ao departamento de Serviços Públicos e Fiscalização que, através dos dados da placa do veículo, alcançou o nome completo e endereço do indivíduo.

Todos os procedimentos estão embasados no Código Municipal do Meio Ambiente, instituído pela Lei Municipal nº: 218/2004, em seu artigo 42, em que diz o seguinte: “Fica expressamente proibido deposição indiscriminada de lixo em locais inapropriados, tanto em áreas urbanas como rurais; a queima e a disposição final de lixo a céu aberto, e o lançamento de lixo em água de superfície, sistemas de drenagem de águas pluviais, poços, cacimbas e áreas erodidas.”

Para a imposição da pena e da sua graduação, a autoridade ambiental observará o dano causado ao meio ambiente e as circunstâncias atenuantes e agravantes. Quanto ao dano ambiental, as infrações serão classificadas levando-se em conta a escala e a intensidade do dano; o dano à saúde e à segurança pública; se o dano é temporário ou permanente, recuperável ou irrecuperável, e o local da infração.

O valor da multa varia entre uma Unidade Fiscal do Município de Lages (UFML), que significa atualmente valer R$ 343, até 20 UFMLs, que quer dizer R$ 6.860, neste caso específico de multa classificada como “leve” devido ao fato de o infrator ter recolhido os materiais de volta ao veículo. Contudo, o valor exato a ser fixado para a situação desta segunda-feira dependerá ainda do enquadramento levando-se em consideração, pelo fiscal, circunstâncias atenuantes e agravantes a serem verificadas, mas adiante-se que será classificada como leve porque o cidadão recolheu os materiais. Ao emitir o auto de infração, o fiscal perceberá estas especificações. Características, como a reincidência, pesam no valor da multa.

Os tipos de multa são de leve, grave, muito grave ou gravíssimo grau de complexidade do ato. Nas infrações leves, de até 20 UFML; nas infrações graves, de até 100 UFML; nas infrações muito graves, de até 1.200 UFML, e nas infrações gravíssimas, de até 2.500 UFML. Nos casos de reincidência, o valor da multa será, no mínimo, o dobro da multa anterior. Os materiais de construção devem ser descartados naquelas caçambas contratadas para tal finalidade, os populares “papa-entulhos”; os eletrônicos direcionados a pontos de coleta específicos, como em alguns supermercados e empresas do ramo, e o lixo doméstico comum, na lixeira nos três dias da semana nos bairros e todos os dias no Centro, para que a Serrana Engenharia encaminhe-o para o aterro sanitário à margem da BR-282.

Expedição da punição financeira

A multa é emitida de acordo com o fluxo de demanda do departamento municipal. Segue pelos Correios por Aviso de Recebimento (A.R.). O cidadão tem dez dias para recebê-la, 15 dias para recorrer do auto de infração e se não recorrer haverá o lançamento no CPF do contribuinte. A multa será paga em 30 úteis, contados da intimação, e senão for voluntariamente, será encaminhada ao setor jurídico competente do Município para intentar a sua cobrança judicial.

Furto no local

Ressalte-se que este mesmo terreno havia sido cercado e meliantes furtaram arames e palanques de delimitação do espaço. A área recebe manutenção pela prefeitura permanentemente, porém, nos últimos 2,5 anos a situação de descuido por parte de pessoas alheias à conscientização se agravou, incluindo furtos de materiais.

O Município havia recebido notificação do Ministério Público (MP) e uma equipe de roçada e limpeza pública fez o recolhimento de resíduos eletrônicos e de madeira e restos de construção, retirados depois de jogados por terceiros indevidamente. Uma máquina retroescavadeira está sendo utilizada para plainar o terreno e atribuir melhores condições.

Em curso, 100 procedimentos

De acordo com a diretora de Serviços Públicos e de Fiscalização, Marinês Roque, atualmente existem aproximadamente 100 documentos de notificação e aplicação de multa em relação a depósito de lixo em local impróprio e proibido. “É difícil iniciar a questão e chegar aos infratores porque faltam provas, por isto pedimos à população que esteja atenta e possa colaborar de forma completa conosco”, pontua Marinês.

Para realizar a denúncia, o cidadão deve fotografar ou anotar a placa do veículo para produzir provas e a prefeitura conseguir chegar até o infrator. Todas as solicitações são cadastradas. A equipe conta com 14 fiscais. O departamento de Fiscalização funciona de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h, e o contato é pelo telefone 3225-6990.

Lixões clandestinos

Os acessos das rodovias a Lages receberam manutenção 80 dias atrás e uma nova maratona de limpeza será estabelecida novamente nos próximos dias. Lages possui em torno de 20 acessos rodoviários e dentro do perímetro urbano, entre os quais na antiga BR-2, bairro Santa Clara, e em bairros como Petrópolis e Tributo. Os lixões clandestinos normalmente e em sua maioria são estabelecidos em terrenos baldios particulares. Por isto pede-se que os proprietários não deixem seus terrenos abandonados, sujos e sem vistorias, pois ainda há o risco de proliferação de animais peçonhentos e perigo à saúde pública. As áreas institucionais não escapam e também recebem lixo indevidamente.

Outro exemplo de vandalismo e descaso consiste nas pichações em paredes de edificações do Parque Jonas Ramos (Tanque), cuja pintura foi concluída há poucos dias pela prefeitura, como lixeiras quebradas e plantas arrancadas. “Denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp de fiscalização, o número 99922-5838, falar com Samara. Podem nos enviar informações e fotos que iremos investigar in loco”, secretário interino do Meio Ambiente, Eroni Delfes.

Texto: Daniele Mendes de Melo
Fotos: Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente/Divulgação

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

NOTA DO PREFEITO ANTÔNIO CERON

  ANTONIO CERON ,  por meio de sua defesa vem apresentar  NOTA à Imprensa  para prestar os seguintes esclarecimentos quanto à Denúncia que foi movida pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina . Cabe registrar ,  desde logo ,  que o senhor Antônio Ceron, Prefeito do  distinto  Município de Lages, conta com quase 4 décadas de vida pública, tendo exercido  4 mandatos parlamentares (deputado estadual), ocupado cargos no Executivo Estadual e 2 vezes alçado por voto popular à chefia do Executivo Municipal de Lages. Em todo esse período nunca respondeu ação penal alguma, nunca teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado.  Em outras palavras,  sua postura e atuação pública sempre foi conduzida de modo transparente e ilibado . É de extrema relevância apontar que os contratos objetos das investigações judiciai s continuam vigentes (com o aval do próprio MPSC), foram e continuam sendo auditados pelos órgãos de fiscalização ( Câmara Municipal de Lages,  TCE/SC e MPSC),

PROGRAMAÇÃO DO RECANTO DO PINHÃO

  No dia 1º de junho, quinta-feira, a partir das 19h30, no calçadão da Praça João Costa acontecerá a abertura oficial da 33ª Festa Nacional do Pinhão. A atração musical da noite será com o grupo Os 4 Gaudérios.  Veja a programação do Recanto do Pinhão Aracy Paim 2023: Dia 1º, quinta-feira:  18h – Douglas Moraes 19h – Abertura Oficial Festa Nacional do Pinhão e Recanto do Pinhão 19h30 – OS 4 GAUDÉRIOS   Dia 2, sexta-feira: 11h – Guilherme Garcia 15h – Coral Vozes da Liberdade 16h – Alcione e Léo 17h – Boteco do Laurindo  Show 18h – Marina Gomes 19h30 – Léo Moraes e Grupo Gaúcho   Dia 3, sábado: 10h – Jornal do Almoço – NSC TV 14h – Grupo Querência Militar 15h – Grupo Embalo Fandangueiro 16h – Edson Augusto 17h – Grupo Baitaço 18h – Banda Anjos de Plantão 19h30 – Grupo Modaço   Dia 4, domingo:        11h – Boteco Resenha 14h – Willian Oliver 15h – Rogério Blum 16h – Musical Raízes Sertaneja 17h – Luis Bastos 18h – Leandro Marx 19h30 – Grupo Tchê Loko   Dia 5, segunda-feira: 16h – Matheus

McDonald's em Lages no Garden Shopping

Na matéria feita pelo Jornal Correio Lageano, diz: Lages terá McDonald's.  A construção estava praticamente parada, mas tomou outro ritmo após o Tenco adquirir o controle do shopping. Na parte de negócios, estão fechados contratos com grandes empresas, que serão as responsáveis por atrair o público :  Renner ,  McDonald’s , Riachuelo, Marisa, Lojas Americanas e Havan. "Vai ter Havan também Barão" - Qual Havan? Aquela que deu no "The New York Times"  Trata-se do novo Shopping Lages Garden, que terá...    5 Lojas âncoras  6 Megalojas  1 Lojas de lazer   140 Lojas satélites   20 Alimentação   2 Restaurantes  16 Lojas de serviços  4 Cinemas  4 salas  Estacionamento 1.350  24 Quiosques   O empreendimento de Lages terá 20,5 mil metros quadrados, sendo que a maioria dos  shoppings  da Tenco vai deste porte até 25 mil metros quadrados. O maior está situado em Betim, em Minas Gerais, com o dobro do tamanho do empreendimento lageano. Este grupo sur