Após implantação da Portaria 3687/2017, do Ministério da Saúde, instituiu-se que os recursos repassados às Apaes pelas prefeituras de todo país fossem de acordo com a produção
Os repasses de recursos da prefeitura à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) estão dentro do cronograma. Os convênios foram firmados entre as secretarias municipais de Saúde, Educação e Assistência Social e Habitação. Devido às questões burocráticas e mudanças na lei, se alteraram alguns valores repassados.
Após a implantação da Portaria 3687/2017, do Ministério da Saúde, que passou a valer a partir de janeiro do ano passado, instituiu-se que os recursos repassados às Apaes pelas prefeituras de todo país fossem de acordo com a produção, ou seja, em conformidade com os procedimentos realizados na área da saúde, e não mais o teto, que era de R$ 53.715,20. “Com relação à saúde, estamos com os pagamentos em dia. Mas, depois desta nova portaria não repassamos mais um teto fixo, como era antes, e sim conforme os procedimentos realizados. Nos meses de janeiro e fevereiro, eles produziram abaixo da média”, esclarece a secretária da Saúde, Odila Waldrich. Atualmente, conforme a produção apresentada pela instituição, o valor repassado está próximo de R$ 27.000,00.
Com relação ao convênio com a Secretaria de Assistência Social, o secretário Samuel Ramos informa que a diretoria da Apae decidiu não renovar este ano. “Eles estavam conveniados conosco em R$ 4 mil, mas devido à alteração da política da assistência, analisaram que não valeria à pena, e preferiram não renovar”, afirma.
Referente ao termo de colaboração firmado entre a Secretaria da Educação e a Apae de Lages, verificou-se que em janeiro de 2018 foi realizado o chamamento público para firmar parceria entre as instituições e a Secretaria, para atender os alunos com deficiência do município, sendo que a Apae foi a única que não participou deste processo por iniciativa própria.
A parceria foi firmada em um novo chamamento realizado em junho do ano passado. Tão logo homologado o certame, foram tomadas todos os procedimentos para que a parceria surtisse efeito, sendo que, dentro da burocracia, levou dois meses para o pagamento da primeira das doze parcelas, no valor de R$ 10 mil, previsto no edital.
A Secretaria ajuda com um valor mensal de R$ 19.700,00 reais, referente ao transporte de alguns alunos, somando cerca de quase R$30 mil mensais repassados à instituição. “Em fevereiro foi repassado mais duas parcelas, colocando assim em dia os valores devidos. Agora estamos aguardando a prestação de contas por parte da Apae, para liberação da próxima parcela”, finaliza a secretária da Educação, Ivana Michaltchuk.
Texto: Aline Tives
Foto: Arquivo
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