Abono salarial PIS/Pasep passa a ter calendário fixo a partir de 2026; confira as regras e datas

 

O pagamento do abono salarial PIS/Pasep passará a seguir um calendário fixo a partir de 2026, conforme decisão aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) nesta terça-feira (16). A mudança estabelece datas permanentes para o depósito do benefício, trazendo mais previsibilidade aos trabalhadores.

O abono salarial é um benefício anual de até um salário-mínimo, destinado a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e a servidores públicos (Pasep) que tenham exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias no ano-base, que corresponde a dois anos antes do pagamento.

Com a nova regra, os valores passarão a ser liberados sempre no dia 15 de cada mês, de acordo com o mês de nascimento do beneficiário. Caso a data coincida com fim de semana ou feriado, o pagamento será realizado no primeiro dia útil seguinte. O encerramento do calendário ocorrerá no último dia útil bancário do ano, prazo final para saque do benefício.

Na prática, a adoção do calendário fixo elimina a necessidade de o Codefat se reunir anualmente para definir e aprovar o cronograma de pagamentos do ano seguinte.

Quem tem direito ao benefício

Para receber o abono salarial em 2026, o trabalhador precisa ter tido, no ano-base de 2024, uma remuneração média mensal de até R$ 2.765,93. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 26,9 milhões de trabalhadores devem ser beneficiados em 2026.

A partir desse ano, o limite de renda deixará de ser calculado com base em dois salários mínimos e passará a ser corrigido apenas pela inflação, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A medida faz parte do pacote fiscal aprovado pelo Congresso Nacional no fim de 2024 e tem como objetivo reduzir gastos públicos e tornar o programa mais focado em trabalhadores de menor renda, o que deve restringir gradualmente o número de beneficiários.

Consulta de valores e datas

As informações sobre banco de recebimento, valores e datas de pagamento, inclusive de abonos referentes a anos anteriores, estarão disponíveis para consulta a partir de 05 de fevereiro, por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital e do portal gov.br.

Calendário de pagamento em 2026

Em 2026, o pagamento do abono salarial terá início em 15 de fevereiro, começando pelos trabalhadores nascidos em janeiro. Os valores poderão ser sacados até o encerramento do calendário, em 30 de dezembro de 2026.

Assim como ocorreu neste ano, o calendário seguirá sendo unificado, valendo tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto para servidores públicos, sempre de acordo com o mês de nascimento do beneficiário.

Confira abaixo o calendário completo de pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep 2026 (Ano-Base 2024).