Lei aprovada na Alesc proíbe comemoração do Halloween em escolas públicas de Santa Catarina

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, no dia 10 de dezembro, um projeto de lei que proíbe a celebração do Halloween, também conhecido como Dia das Bruxas, nas escolas públicas do estado. A proposta tramitava há cerca de dois anos e foi votada em meio a um pacote com mais de 60 projetos analisados na mesma sessão.

O texto foi aprovado com nove votos contrários, entre os 40 deputados estaduais, e encaminhado para sanção do governador Jorginho Mello (PL), que até a noite de quarta-feira (16) ainda não havia se manifestado sobre a decisão.

De autoria do deputado Marcos da Rosa (União Brasil), o projeto estabelece a proibição de celebrações, comemorações ou qualquer tipo de atividade relacionada ao Halloween tanto no ensino fundamental quanto no ensino médio das escolas públicas catarinenses. A regulamentação da lei — incluindo critérios de fiscalização e eventuais punições — ficará sob responsabilidade do governo estadual.

Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que a medida tem como objetivo “resguardar a integridade cultural, ética e moral dos estudantes, além de preservar os valores educacionais e familiares de Santa Catarina”. O texto também prevê que o governo promova ações de conscientização sobre a valorização das tradições culturais brasileiras, destacando a diversidade e a riqueza das festas locais.

Discussão teve origem em episódios anteriores

A proposta surgiu após denúncias envolvendo uma escola do município de Penha, em 2023, onde atividades relacionadas ao Halloween teriam reproduzido cenas de morte e violência, o que, segundo o autor do projeto, causou apreensão entre famílias, após relatos de medo intenso por parte das crianças.

Durante a sessão de votação, o deputado também mencionou outro episódio ocorrido em outubro de 2025, no município de Navegantes, onde alunos teriam participado de uma comemoração alusiva ao Halloween com a presença de simulacro de arma.

Origem do Halloween

O Halloween tem origem no Reino Unido e não na cultura norte-americana. O termo deriva de “All Hallows’ Eve”, que significa “véspera de Todos os Santos”. A celebração antecede o Dia de Todos os Santos, comemorado em 1º de novembro.

Entre os séculos XVI e XVIII, a data ganhou elementos como fogueiras, que simbolizavam o fim da colheita e, em tradições cristãs, representavam o caminho das almas no purgatório ou a proteção contra doenças e práticas consideradas maléficas.

Votação sem registro nominal

A aprovação do projeto ocorreu por meio de uma votação simbólica, sem o registro individual dos votos no painel eletrônico do plenário. Dessa forma, não ficaram visíveis os votos favoráveis, contrários ou abstenções de cada deputado.