Lei aprovada na Alesc proíbe comemoração do Halloween em escolas públicas de Santa Catarina
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, no dia 10 de dezembro , um projeto de lei que proíbe a celebração do Halloween, também conhecido como Dia das Bruxas, nas escolas públicas do estado . A proposta tramitava há cerca de dois anos e foi votada em meio a um pacote com mais de 60 projetos analisados na mesma sessão . O texto foi aprovado com nove votos contrários , entre os 40 deputados estaduais , e encaminhado para sanção do governador Jorginho Mello (PL) , que até a noite de quarta-feira (16) ainda não havia se manifestado sobre a decisão. De autoria do deputado Marcos da Rosa (União Brasil) , o projeto estabelece a proibição de celebrações, comemorações ou qualquer tipo de atividade relacionada ao Halloween tanto no ensino fundamental quanto no ensino médio das escolas públicas catarinenses. A regulamentação da lei — incluindo critérios de fiscalização e eventuais punições — ficará sob responsabilidade do governo estadual. Na justificativa do projeto, o ...